O seu dinheiro muda-se consigo — legalmente e com toda a documentação

• Desde 2 de março de 2022 (Decreto Presidencial n.º 81), uma pessoa não pode levar da Rússia moeda estrangeira em numerário acima do equivalente a 10 000 USD, ao câmbio do Banco Central no dia da saída. A declaração não levanta esta proibição.
• Se o total de numerário (rublos, moeda estrangeira e cheques de viagem) ultrapassar 10 000 USD, tem de ser declarado por escrito segundo as regras da UEEA.
• A falta de declaração é punida com coima de metade ao dobro do montante não declarado ou com perda a favor do Estado (art. 16.4 do Código Administrativo russo); em montantes elevados pode haver responsabilidade criminal (art. 200.1 do Código Penal).

Fonte:ФТС России,КонсультантПлюс

• Desde 1 de abril de 2026 (Decreto Presidencial n.º 193, de 25 de março de 2026), as pessoas só podem levar para a UEEA rublos em numerário acima do equivalente a 100 000 USD através de aeroportos internacionais designados pelo Governo e com extrato bancário certificado do levantamento.
• Esses montantes não podem sair por estrada, ferrovia ou mar. Empresas e empresários em nome individual não podem levar rublos em numerário para a UEEA, qualquer que seja o montante.
• Estão em discussão pública requisitos adicionais de indicação da origem para montantes menores — verificamos o procedimento em vigor antes de cada viagem.

Fonte:КонсультантПлюс,ФТС России

• Quem entra ou sai da UE com 10 000 € ou mais tem de o declarar (Regulamento (UE) 2018/1672, aplicável desde 3 de junho de 2021). Também contam como «dinheiro líquido» os cheques ao portador, os cartões pré-pagos e o ouro.
• A alfândega pode perguntar pela origem e pelo destino do dinheiro mesmo abaixo desse limite. Na Alemanha, a falta de declaração pode dar coima até 1 milhão de euros.
• Numerário que entra na UE ainda não é dinheiro numa conta: ao depositá-lo, o banco voltará a pedir prova da origem.

Fonte:EUR-Lex,Your Europe (EU),Zoll

• Em 8 de dezembro de 2025 o Banco da Rússia eliminou os limites às transferências em moeda estrangeira para o exterior para cidadãos russos e não residentes de países «amigos».
• Mantêm-se restrições para não residentes de países «não amigos» — o Banco Central prorrogou-as até 7 de dezembro de 2026, inclusive.
• Não haver limite não garante que o pagamento passe: muitos bancos correspondentes rejeitam transferências ligadas à Rússia, por isso o percurso e os documentos fazem toda a diferença.

Fonte:Банк России,Банк России

• Um cidadão russo é, por defeito, residente para efeitos cambiais. A abertura, o encerramento ou a alteração de dados de uma conta no estrangeiro devem ser comunicados ao Serviço Federal de Impostos no prazo de um mês.
• Todos os anos, até 1 de junho, é entregue um relatório de movimentos das contas estrangeiras do ano anterior. Há isenções sob condições — por exemplo, contas com movimentos ou saldo até 600 000 rublos e contas na UEEA ou em países com troca automática de informações.
• Se passou mais de 183 dias no estrangeiro num ano civil, não são exigidas comunicações nem relatórios relativos a esse ano.

Fonte:ФНС России,ФНС России

• Os bancos da UE têm de verificar o cliente e a origem dos fundos (KYC/BCFT). Sem um dossiê claro, uma transferência elevada pode ser retida ou devolvida e a conta encerrada.
• Para cidadãos e residentes russos, as sanções da UE proíbem os bancos de aceitar depósitos acima de 100 000 € no total por banco, salvo se o cliente tiver nacionalidade ou autorização de residência da UE, do EEE ou da Suíça (art. 5.º-B do Regulamento 833/2014).
• Os residentes na Alemanha devem comunicar ao Bundesbank pagamentos transfronteiriços acima de 50 000 € até ao 7.º dia útil do mês seguinte. As plataformas cripto na UE operam com licença MiCA; na Alemanha o período transitório terminou em 31 de dezembro de 2025.
• A partir de 10 de julho de 2027 aplica-se em toda a UE um limite de 10 000 € para pagamentos em numerário (Regulamento (UE) 2024/1624).

Fonte:European Commission,Deutsche Bundesbank,EUR-Lex,BaFin

• Na Rússia é residente fiscal quem passa pelo menos 183 dias no país em 12 meses consecutivos (art. 207 do Código Tributário). Os não residentes pagam 30% de imposto sobre a maioria dos rendimentos russos — incluindo a venda de imóveis, se o prazo mínimo de detenção não tiver sido cumprido.
• No novo país passa a ser residente fiscal segundo as regras locais e declara os rendimentos mundiais. Transferir o seu próprio dinheiro, já tributado, normalmente não é rendimento, mas juros, dividendos e mais-valias são tributados.
• A ordem «venda → transferência → mudança de residência» influencia o imposto a pagar. Planeamo-la com antecedência.

Fonte:КонсультантПлюс

• Mais de 100 jurisdições trocam automaticamente dados sobre contas de residentes fiscais estrangeiros segundo a Norma Comum de Comunicação da OCDE (CRS). O seu banco vai pedir a sua residência fiscal e o número de identificação fiscal.
• Desde 2022 várias jurisdições, como a Suíça, suspenderam a troca com a Rússia. Mas os dados seguem para o país que declara como residência — por isso a sua declaração tem de ser verdadeira.

Fonte:OECD,SIF (Switzerland)