Consentimento para o tratamento de dados pessoais

1. Operador / responsável pelo tratamento

2. Consentimento para o tratamento de um pedido (obrigatório para o formulário de pedido)

Ao assinalar a caixa «Consinto no tratamento dos meus dados pessoais…», eu, agindo livremente, por minha vontade e no meu interesse, consinto que o operador acima indicado trate os meus dados pessoais nas seguintes condições:

• Finalidade: análise e resposta ao meu pedido, contacto comigo, preparação de uma consulta e de uma proposta.
• Dados pessoais: nome; nome de utilizador do Telegram, número de WhatsApp ou de telefone; endereço de e-mail (se indicado); tema do pedido; texto da minha mensagem (se indicado); idioma da página; produto selecionado; data e hora do consentimento.
• Operações: recolha, registo, sistematização, acumulação, conservação, retificação (atualização, alteração), extração, utilização, transmissão (disponibilização, acesso) às pessoas indicadas na secção 5, bloqueio, apagamento, destruição.
• Métodos: com e sem recurso a meios automatizados.

3. Consentimento explícito para dados sensíveis (facultativo)

Ao assinalar a caixa separada «Consinto explicitamente no tratamento de dados sensíveis…», consinto explicitamente (artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD) no tratamento das categorias especiais de dados pessoais que incluo voluntariamente na minha mensagem (por exemplo, informações sobre a minha saúde, origem, opiniões políticas ou convicções religiosas) para efeitos de avaliação da minha situação e preparação de uma consulta. Sei que não sou obrigado a prestar estas informações e que posso deixar a caixa por assinalar; nesse caso, não incluirei essas informações.

Para pessoas cujos dados são tratados pelo operador na Federação da Rússia: nos termos do artigo 10.º, n.º 2, ponto 1, da Lei 152-FZ, as categorias especiais de dados pessoais só podem ser tratadas com consentimento escrito. Por isso, esses dados não são aceites através dos formulários do website e são solicitados separadamente, se necessário.

4. Consentimento para receber a newsletter (facultativo)

Ao assinalar a caixa no formulário de subscrição, consinto que o operador trate o meu endereço de e-mail, o idioma da página e a data do consentimento para me enviar por e-mail informações sobre novos destinos, guias e ofertas. A newsletter só é enviada depois de eu confirmar o meu endereço através de uma ligação de confirmação. Posso cancelar a subscrição a qualquer momento.

5. Pessoas a quem os dados podem ser transmitidos, incluindo além-fronteiras

• os fornecedores de alojamento dos servidores do operador na Alemanha e na Federação da Rússia;
• Telegram (Emirados Árabes Unidos) — notificação interna da equipa do operador com dados mínimos (nome, contacto, tema/produto, idioma);
• bancos e prestadores de serviços de pagamento — apenas se eu encomendar um serviço pago.

Fui informado de que os Emirados Árabes Unidos não são reconhecidos pela Comissão Europeia como país com um nível adequado de proteção de dados e de que isso pode implicar riscos (por exemplo, inexistência de direitos dos titulares de dados com força executiva). Consinto na transferência acima descrita.

6. Validade e retirada

Os consentimentos são válidos até ser atingida a finalidade do tratamento, mas não por mais tempo do que os prazos indicados na Política de Privacidade, ou até serem retirados. Posso retirar qualquer consentimento a qualquer momento enviando uma mensagem para o Telegram @emigration_mir. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dela. Após a retirada, o operador cessa o tratamento e destrói os dados no prazo de 30 dias, salvo se dispuser de outro fundamento jurídico para o tratamento.